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Dicas de advogada

Fiquem atentos: Usuários de avião têm direitos nas viagens de férias

  Férias chegando, época de programar aquela sonhada viagem e curtir cada momento de lazer. Mas, algumas vezes, viajar pode se tornar um pesadelo, principalmente, se for de avião. Valores e regras de contrato, atrasos, cancelamentos, mudança de rota, extravio de bagagem. Essas são algumas das queixas mais recebidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no primeiro trimestre de 2018 pelo portal www.consumidor.gov.br

  O Boletim de Monitoramento, que começou a ser divulgado esse ano pela agência reguladora, foi criado para apontar os principais problemas enfrentados pelos usuários de avião e tentar soluciona-los com as empresas. No período analisado, o índice de solução das reclamações recebidas pelas empresas aéreas brasileiras foi de mais de 70%, sendo a Azul a companhia melhor avaliada pelos passageiros, com 74,1% de resolutividade, segundo o Boletim. A plataforma, que é gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, é recomendado pelo Poder Judiciário de 16 estados como forma de promoção de conciliação e redução da judicialização.

  Para a advogada e coordenadora do curso de Direito na Faculdade Social da Bahia (FSBA), Carolina Orrico, “No período das férias o consumidor fica mais vulnerável às práticas abusivas de algumas empresas, que se aproveitam do momento de descontração e relaxamento dos consumidores, pois, muitas vezes, estes estão com suas famílias e não querem se aborrecer. Assim, eles cedem às práticas abusivas.” Orrico recomenda que, nesse período de final de ano, o ideal é fazer uma programação prévia, com planos alternativos para cada situação, se antecipando às possíveis situações de abuso, como uma mala extraviada e o overbooking, que além de desagradáveis são comuns.

   E você, consumidor, sabe o que fazer nessas situações? Quais os direitos de usuários do    transporte aéreo? A recomendação da ANAC, segundo a advogada Carolina Orrico, em casos de atraso e cancelamento de voo, troca de aeronave, overboonking ou embarque não realizado por motivo de segurança operacional, o passageiro tem direito a receber da empresa área o chamado “auxílio material”, que são: Assistência de comunicação, alimentação e acomodação. Para o caso de espera maior que quatro horas a hospedagem também é obrigatória. Se o voo for cancelado, a remarcação deve ser feita sem custos ou o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Já se a bagagem não aparecer na esteira só poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Se não for localizada e entregue nesse prazo, a empresa tem a obrigação de indenizar o passageiro.

  Lembre-se. “Ao comprar uma passagem você estabelece com a empresa um contrato de transporte. Caso, em algum momento, se sinta prejudicado tente primeiro entrar em consenso com a companhia área, se não conseguir, tente a conciliação com o Portal da ANAC, e só então entre com um processo na justiça, caso não haja uma solução. O importante é reivindicar seu direito e ser respeitado como consumidor.”, concluiu Carolina Orrico.